Adequação à LGPD para empresas
Projeto de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, do mapeamento de dados aos processos de rotina.
Solicitar orçamentoA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) se aplica a qualquer empresa que trate dados de pessoas físicas, como clientes, colaboradores, candidatos e contatos comerciais. A adequação à LGPD é um projeto de conformidade legal: não existe “certificado LGPD” emitido pelo governo. O que existe é uma empresa capaz de demonstrar, com documentos e processos, que trata os dados de acordo com a lei.
As etapas da adequação
- Mapeamento de dados. Quais dados pessoais a empresa coleta, para quê, onde guarda, com quem compartilha e por quanto tempo.
- Bases legais. Cada tratamento precisa de uma base prevista na lei, como contrato, obrigação legal, legítimo interesse ou consentimento.
- Riscos e medidas de segurança. Avaliação dos riscos e definição de medidas técnicas e administrativas.
- Documentos. Política de privacidade, avisos, cláusulas com fornecedores, registro das operações e, quando aplicável, relatório de impacto.
- Processos. Atendimento aos direitos dos titulares, resposta a incidentes e indicação do encarregado.
- Treinamento. Conscientização de quem lida com dados no dia a dia.
Pequenas empresas também precisam
A ANPD, autoridade nacional de proteção de dados, prevê regras simplificadas para agentes de tratamento de pequeno porte. Simplificar não significa dispensar a lei. A adequação proporcional ao porte é justamente o que buscamos: documentos e rotinas que a empresa consegue manter.
LGPD, ISO 27001 e ISO 27701
A LGPD diz o que precisa ser cumprido. As normas ISO ajudam a organizar como cumprir. A ISO/IEC 27001 estrutura a segurança da informação, e a ISO/IEC 27701 estrutura a gestão da privacidade. Empresas que querem demonstrar a conformidade a clientes exigentes podem usar essas normas como próximo passo.
Depois da adequação
Dados mudam o tempo todo: novos sistemas, novos fornecedores, novos formulários. Por isso a LGPD precisa de manutenção. A assessoria contínua mantém o registro das operações atualizado e acompanha pedidos de titulares e incidentes.
A S.A. Gestão conduz a adequação do ponto de vista de gestão e processos. Questões jurídicas específicas, como contratos complexos e defesa em processos, devem ser tratadas com o advogado da empresa.
